Conheça as ações realizadas no Brasil para diminuir os efeitos da mudança climática; controle do desmatamento ajuda País a atingir 60% da meta da redução de emissão dos gases do efeito estufa.
A mudança climática é um fato consumado, resultado do processo de acúmulo de gases de efeito estufa na atmosfera em curso mais acelerado a partir da revolução industrial, desde o final do século XVIII. Por isso, governos e sociedade civil têm como desafio tentar atenuar e controlar os efeitos do aquecimento do planeta e adaptar suas vidas e sistemas de produção a esta nova realidade que tem na ação humana a principal causa do aumento da temperatura global.
Os 13 anos mais quentes na história da Terra se concentraram nos últimos 15 anos, de acordo com a Organização Meteorológica Mundial (OMM), da ONU. No Brasil, a temperatura aumentou 0,7 °C nos últimos cinquenta anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Esse acréscimo é capaz de provocar mudanças na dinâmica das marés e no nível dos oceanos, nos regimes de chuva e na frequência de eventos climáticos extremos, como chuvas intensas e acima da média e períodos de grande secas.
Até o final deste século, se nada for feito, a temperatura do planeta pode aumentar até 6 °C, segundo relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2011. Estabilizar essa elevação da temperatura do planeta em no máximo 2 °C é a meta para que as mudanças climáticas não fujam do controle.
Sobre esse desafio, o Brasil se tornou uma das principais referências mundiais quanto à conquista de soluções adequadas, com atuação forte e positiva nos foros internacionais desde a Rio 92. Um dos marcos da atuação brasileira foi a criação, em 2009, da lei conhecida como Política Nacional sobre a Mudança do Clima, pela qual o País se compromete, voluntariamente, a reduzir as emissões de gases do efeito estufa (GEE) projetadas até 2020 entre 36,1% e 38,9%.
Essa legislação também abriu caminho para implementar o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, que reúne outras iniciativas integradas para reduzir essas emissões, que vão do aumento do uso de etanol à duplicação da área de floresta plantada no Brasil, passando pela melhoria na eficiência nos setores produtivos da economia com práticas mais sustentáveis, e o desenvolvimento de pesquisas para identificar os impactos ambientais atuais.
Em 2009, o País criou o Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas, com a participação de 300 cientistas de ponta e pesquisadores de diversas instituições e universidades brasileiras. Esta equipe de especialistas compila e analisa todas as constatações científicas sobre as mudanças de clima no Brasil, em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima), estabelecida em 2007, com o objetivo de produzir e promover conhecimento e tecnologia sobre mudanças climáticas.
Em paralelo, o Estado brasileiro conta com as ações da Secretaria de Mudanças Climáticas, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com foco no licenciamento, fiscalização e controle ambiental.
Os países apresentam diferentes responsabilidades históricas em relação ao volume de emissões de poluentes. Diferentemente das nações desenvolvidas (como Estados Unidos e países europeus), as emissões de gases do efeito estufa no Brasil provém, em grande parte, da mudança de uso da terra – o nome técnico para desmatamento – principalmente dos biomas Amazônia e Cerrado.
Para conter o avanço deste tipo de devastação e, consequentemente, reduzir as emissões de CO2, o governo federal lançou em 2004 o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm). A combinação de ações mais coordenadas, monitoramento por satélite e auxílio a atividades produtivas mais sustentáveis permitiu que a área de desmatamento na Amazônia caísse de 27 mil km² (em 2004) para 6 mil km² (2011).
“Com a redução do desmatamento conseguimos resultados bem significativos. O Ministério do Meio Ambiente avalia que com o PPCDAm atingiremos 60% da meta que propusemos já em 2010”, explica o secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Carlos Klink.
O trabalho realizado nesses sete anos não trouxe benefícios apenas para a questão climática como também fez com que o Brasil adquirisse experiência no monitoramento de focos de incêndio por satélite e passasse a ser procurado por outros países interessados na tecnologia.
Vale lembrar que a partir de 2020, segundo novo compromisso acertado na COP 17, todas as nações precisarão realizar ações de mitigação da emissão de gases do efeito estufa, independentemente se consideradas países desenvolvidos ou não. Isso demandará negociação, financiamento, treinamento e troca de conhecimento.
O PPCDAm é apenas um dos instrumentos criados pelo governo brasileiro para conter o avanço da mudança climática. Além dele, estão em cursos o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas do Cerrado (PPCerrado), o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) e o Plano de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC).
O Brasil conta com dois fundos para realizar o financiamento das transformações necessárias no processo de produção e adaptação à nova realidade: o Fundo Clima e o Fundo Amazônia. O primeiro conta com recursos provenientes do lucro da cadeia de produção de petróleo e é destinado a atividades voltadas para o combate à desertificação, à adaptação, à mudança do clima, ações de educação e capacitação, entre outras atividades. O segundo capta doações para investimentos em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, conservação e uso sustentável das florestas da Amazônia.
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